Entenda o que \u00e9 NF-e 4.0 e o fim da NF-e 3.10
\nNF-e 4.0 \u00e9 a “cara” nova da nota fiscal eletr\u00f4nica de mercadorias. Ela se aplica a compras e vendas de produto, com regras espec\u00edficas e diferentes do padr\u00e3o usado anteriormente (NF-e 3.10). O arquivo XML da nota agora passa a ter uma nova organiza\u00e7\u00e3o e o sistema emissor precisa estar preparado para isso.<\/p>\n
Depois de tr\u00eas anos, a \u201ccara\u201d da NF-e (nota fiscal eletr\u00f4nica) est\u00e1 de mudan\u00e7a. Nota T\u00e9cnica 2016.002, divulgada em novembro de 2016 pela Encat (Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais) estabelece um novo layout da NF-e 4.0 para o documento fiscal, emitido em opera\u00e7\u00f5es envolvendo produtos.<\/p>\n
Nosso sistema de gest\u00e3o est\u00e1 pronto para NF-e 4.0
\nA gente cuida das mudan\u00e7as da nota fiscal para voc\u00ea liberar tempo e poder se preocupar s\u00f3 em seus neg\u00f3cios.<\/p>\n
Quando a NF-e 4.0 passa a valer?
\nA NF-e 4.0 j\u00e1 funciona desde 2017, mas ela ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de 2 de agosto de 2018. Essa \u00e9 a data definitiva: depois disso, notas no padr\u00e3o 3.10 n\u00e3o ser\u00e3o mais validadas pelos \u00f3rg\u00e3os do governo (Sefaz).<\/p>\n
S\u00f3 lembrando, a nota fiscal eletr\u00f4nica s\u00f3 existe digitalmente: \u00e9 um arquivo eletr\u00f4nico no formato XML, que carrega as informa\u00e7\u00f5es de uma opera\u00e7\u00e3o de compra ou venda organizadas de forma estruturada. Essa estrutura, no arquivo XML, recebe o nome de “layout” (ou leiaute, em uma vers\u00e3o aportuguesada do termo, usada com frequ\u00eancia pela Receita Federal).<\/p>\n
A nova vers\u00e3o do documento fiscal \u00e9 fruto da mais significativa mudan\u00e7a promovida na NF-e nos \u00faltimos anos e obedece a uma pol\u00edtica do Encat de s\u00f3 mexer no leiaute da nota quando h\u00e1 necessidades de altera\u00e7\u00f5es acumuladas.<\/p>\n
A raz\u00e3o para isso \u00e9 bastante f\u00e1cil de compreender, pois cada modifica\u00e7\u00e3o acaba exigindo ajustes tanto nos sistemas emissores quanto nas secretarias estaduais da Fazenda e nas pr\u00f3prias empresas que diariamente utilizam o documento em opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de mercadorias.<\/p>\n
NF-e 4.0: Sequ\u00eancia de prazos para as mudan\u00e7as<\/p>\n
Desde 2014, a vers\u00e3o em uso \u00e9 a 3.10, mas o novo leiaute da NF-e 4.0 j\u00e1 tem cronograma para entrar em vigor. A partir de 1\u00ba de junho, ser\u00e1 iniciado o ambiente de homologa\u00e7\u00e3o. Dois meses depois, ser\u00e1 a vez do ambiente de produ\u00e7\u00e3o com a nova vers\u00e3o. Mas a desativa\u00e7\u00e3o completa, inicialmente prevista para ocorrer ainda em 2017, vai ficar para agosto de 2018.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica (segundo a vers\u00e3o 1.60 da NT2016.002):<\/p>\n
Ambiente de Homologa\u00e7\u00e3o para testes por sistemas e por emissores: 20\/11\/2017
\n(prazo mantido)
\nIn\u00edcio dos testes dos programas emissores de nota. As notas na vers\u00e3o 3.10 ainda ser\u00e3o v\u00e1lidas.
\nAmbiente de Produ\u00e7\u00e3o para emitir notas no novo layout: 02\/07\/2018
\n(prazo alterado em 18\/6\/2018)
\nIn\u00edcio do funcionamento na pr\u00e1tica da emiss\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o das notas. Tanto as notas na vers\u00e3o 3.10 quanto 4.0 ser\u00e3o aceitas.
\nDesativa\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o 3.10 do layout anterior da nota: 02\/08\/2018
\n(prazo alterado em 18\/6\/2018)
\nPrazo m\u00e1ximo para a migra\u00e7\u00e3o para NF-e 4.0. A partir daqui, a vers\u00e3o 3.10 n\u00e3o ser\u00e1 mais aceita pelo governo.
\nAt\u00e9 agosto de 2018, nenhuma empresa ser\u00e1 obrigada a adotar a NF-e 4.0, embora seja recomendado para se habituar \u00e0s novidades.<\/p>\n
Entretanto, nada impede que notas j\u00e1 sejam geradas por fornecedores contra o seu CNPJ a partir de agosto, adotando o novo leiaute. Nesse caso, o recebimento do arquivo XML da nota fiscal j\u00e1 dever\u00e1 atender ao formato atualizado.<\/p>\n
Quem deve se preocupar com a mudan\u00e7a?
\nMuitas das mudan\u00e7as na emiss\u00e3o de notas fiscais s\u00e3o estritamente t\u00e9cnicas e n\u00e3o devem preocupar os donos de neg\u00f3cios, desde que j\u00e1 estejam usando um sistema emissor confi\u00e1vel. Isso porque quem precisar\u00e1 se ocupar de atualizar a solu\u00e7\u00e3o para a nova vers\u00e3o s\u00e3o as empresas que fornecem a tecnologia.<\/p>\n
Quem usa tecnologias ultrapassadas e n\u00e3o migrar para a NF-e 4.0 at\u00e9 o prazo limite estabelecido, n\u00e3o poder\u00e1 mais emitir os documentos fiscais. Na pr\u00e1tica, isso significaria ficar irregular em caso de uma venda ou compra descoberta de nota fiscal.<\/p>\n
As principais mudan\u00e7as na emiss\u00e3o de notas fiscais
\nEntre as novidades, vale destacar a ado\u00e7\u00e3o do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padr\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o, como vinha ocorrendo. O que \u00e9 interessante saber sobre a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela objetiva garantir maior seguran\u00e7a ao processo, o que n\u00e3o ocorria em raz\u00e3o da alegada vulnerabilidade do protocolo SSL.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas modifica\u00e7\u00f5es diversas em regras de valida\u00e7\u00e3o, em atendimento a novos campos ou a novos controles.<\/p>\n
Quanto ao conte\u00fado da nova NF-e, \u00e9 recomend\u00e1vel ter aten\u00e7\u00e3o especial ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (FCP), previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que recebe recursos oriundos do ICMS, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os.<\/p>\n
O novo leiaute traz campos relativos ao FCP para opera\u00e7\u00f5es internas ou interestaduais com ou sem substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, devendo ser identificado o valor devido em decorr\u00eancia do percentual do imposto recolhido ao fundo. Base de c\u00e1lculo e ocorr\u00eancia de reten\u00e7\u00e3o aplicada o FCP tamb\u00e9m receberam novos campos.<\/p>\n
Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que o campo indicador da forma de pagamento agora passa a integrar o Grupo de Informa\u00e7\u00f5es de Pagamento, que, por sua vez, inova ao prever o preenchimento com dado sobre o valor de troco.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, se antes o campo se restringia a informar se o pagamento ocorreu \u00e0 vista ou a prazo, agora \u00e9 preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, de d\u00e9bito ou vale alimenta\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m aparecem entre as novidades da NF-e 4.0 as seguintes modifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
No Grupo Identifica\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, o campo Indicador de presen\u00e7a (indPres) agora pode ser preenchido com a op\u00e7\u00e3o 5 (opera\u00e7\u00e3o presencial, fora do estabelecimento), que \u00e9 o que ocorre no caso de venda ambulante.
\nPor sua vez, o Grupo X- Informa\u00e7\u00f5es do Transporte da NF-e ganhou duas novas modalidades de frete. S\u00e3o elas: transporte pr\u00f3prio por conta do remetente e transporte pr\u00f3prio por conta do destinat\u00e1rio.
\nJ\u00e1 o Grupo Rastreabilidade de Produto, que hoje n\u00e3o existe, passar\u00e1 a vigorar no novo leiaute. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 trazer informa\u00e7\u00f5es que permitam o rastreamento de produtos sujeitos a regula\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, como \u00e9 o caso de defensivos agr\u00edcolas, itens veterin\u00e1rios, odontol\u00f3gicos, medicamentos, bebidas, \u00e1guas envasadas e embalagens.
\nPor fim, quando se trata de medicamentos, o c\u00f3digo da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) deve ser informado em campo espec\u00edfico que estreia nesta vers\u00e3o do documento.
\nPrepare-se para a NF-e 4.0: Temos o Sistema para Voc\u00ea
\nNeste artigo, falamos sobre as principais mudan\u00e7as na emiss\u00e3o de notas fiscais promovida pela atualiza\u00e7\u00e3o de seu leiaute. Como muitas dessas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o de linguagem t\u00e9cnica, voc\u00ea que \u00e9 dono de neg\u00f3cio pode imaginar que o conte\u00fado tenha interesse restrito.<\/p>\n
Mas n\u00e3o se engane: a estimativa \u00e9 que haja 1,3 milh\u00e3o de empresas emissoras de NF-e no Brasil. Todas elas ter\u00e3o que adaptar seus sistemas ao novo padr\u00e3o.<\/p>\n
Se voc\u00ea j\u00e1 faz uso da tecnologia, aproveite o novo leiaute da nota fiscal eletr\u00f4nica para que possa estabelecer um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel e seguro. Lembrando que a corre\u00e7\u00e3o no documento \u00e9 fundamental para prevenir problemas com \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e para tornar a tomada de decis\u00e3o na empresa mais simples e eficiente.<\/p>\n
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MaxTec Solu\u00e7\u00f5es Tecnologicas.<\/p>\n
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